Líderes Comunitários são capacitados para Mediação de Conflitos

Marcos Rezende ministrando palestra para 

os líderes comunitários.

Quarenta líderes comunitários de Beiru e Tancredo Neves concluíram, nesta quarta-feira (1º), na Casa Pronasci, em Salvador, o Curso de Mediação de Conflito realizado com o apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na capacitação, que teve duração de 60 horas, foram abordadas questões referentes à cidadania, promoção da igualdade racial e direitos das pessoas com deficiência, das mulheres, das crianças e dos adolescentes.

A ação, que integra o projeto federal Justiça Comunitária – administrado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) -, teve o objetivo de formar uma equipe técnica responsável por mediações, ações de educação para os direitos humanos, além de construir e articular uma rede local para atender às demandas na área jurídica, social e psicológica.

Durante o processo da mediação, os agentes comunitários serão assistidos por uma equipe constituída por uma advogada, uma assistente social e um psicólogo, de forma que eles também possam promover na comunidade a convivência sem violência.

O curso permitirá atuação qualificada no sentido de identificar as violações sobre os direitos e melhor encaminhá-las, esclareceu a assessora técnica de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJCDH e especialista em políticas públicas, Fabiana Mattos. “O empoderamento da comunidade, com a educação sobre os direitos humanos, e a diminuição do encaminhamento de casos ao Judiciário são os benefícios de uma intervenção eficiente, adequada e correta”.

Mais quatro núcleos

Para reduzir a criminalidade em regiões com altos índices de violência, os governos federal e estadual estão desenvolvendo ações via implantação de políticas públicas de segurança articuladas a projetos sociais. O programa prevê ainda a criação de mais quatro núcleos de justiça comunitária em Paripe, São Bartolomeu, Lauro de Freitas e Camaçari.

Segundo o coordenador do Projeto Justiça Comunitária, Marcos Rezende, os agentes terão apoio da Casa Pronasci, projeto-piloto que abarca uma série de serviços no mesmo local - postos da Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública, Superintendência de Apoio e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público, Defensoria Pública, dentre outros.

Bolsa-auxílio

O programa oferece bolsa-auxílio no valor de R$ 190 para cada líder comunitário interagir com os moradores. “Segundo pesquisas da polícia, foi detectado que uma parte dos conflitos não era gerada apenas pelo tráfico, mas por discussões banais. A ideia é aproveitar o conhecimento de causa de determinados moradores para evitar os conflitos resolvendo os impasses in loco”, explicou o coordenador.

A agente comunitária Vera Lúcia, 39 anos, moradora de Tancredo Neves, pretende trabalhar ainda mais pela sua comunidade. “Não vamos caçar conflitos, mas observar e aconselhar da melhor forma. Com um mês de serviços prestados, a comunidade não será um lindo jardim, mas isso é o começo para transformarmos essa terra seca”.

Fonte: 

http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2011/06/01/lideres-comunitarios-sao-capacitados-para-mediacao-de-conflitos

Comissão da Igualdade discute denúncia de intolerância religiosa em Camaçari

“Viemos ouvir todos os lados. Porém, temos uma certeza, precisamos fazer respeitar a que garante a Constituição. E intolerância e racismo são crimes perante a lei”. Foi com esse pensamento que o presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade (Cepi) da Assembléia Legislativa, deputado estadual Bira Coroa (PT), conduziu, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública do colegiado para debater denúncia de prática de intolerância religiosa contra uma escola municipal em Camaçari.

Prestes a completar dois meses de atividade, a Escola Municipal Zumbi dos Palmares é fruto de convênio entre a Prefeitura e o terreiro de candomblé Lembá, porém funciona dissociada da casa religiosa e com a mesma orientação pedagógica das outras unidades de ensino fundamental, sob responsabilidade da Secretaria municipal de Educação.

A discussão aconteceu na própria cidade, no auditório da Cidade do Saber, e ouviu o coordenador da escola Ricardo Tavares, que também é o Tata Inkissi do terreiro, que provocou o Ministério Público a investigar uma suposta campanha de discriminação deflagrada pelo líder comunitário Arailton Rodrigues, que, apesar de convidado, não compareceu à audiência.

Denúncia – "Ele disse que Zumbi dos Palmares não podia ser nome de escola. Que lugar de macumba não é lugar de criança estudar. Que a merenda escolar era oferenda para satanás e que em nossos rituais sacrificávamos crianças", desabafou o tata Ricardo, para quem Arailton se dizia evangélico.

Para o pastor Paulo Passos, presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari – COMEC, a atitude “deste suposto evangélico” não deve ser estendida às igrejas cristãs. “Em nossa igreja, não comungamos com este procedimento. Mas este momento é importante, pois é na adversidade que se cresce. Defendo a ideia de que podemos não concordar um com o outro, mas quem descrimina merece cadeia”, disse o representante, revelando não ver problema no funcionamento da escola.

Em blogs da cidade, Arailton nega fazer perseguição religiosa, diz que a questão é socioambiental e acusa a prefeitura de Camaçari de erguer a escola em área contaminada por produtos químicos. Na audiência, a informação foi negada pelo vereador José Marcelino (PT): “Esta informação já foi desqualificada pelos órgãos ambientais competentes. A escola pode funcionar onde está”.

Para Bira Corôa, o fato, apesar de lamentável e mesmo ainda em investigação, já serviu como demarcador de uma nova postura que passará a ser adotada no estado. Tal pensamento foi ampliado pelo vice-presidente da Comissão, deputado Carlos Geilson (PTN), para quem é preciso “construir uma consciência coletiva de que ninguém é melhor que ninguém, que nenhuma religião é melhor que outra”.

Diálogo – "Temos uma escola funcionando em uma igreja evangélica, outra em um centro espírita. Então, qual é o problema de existir uma escola em um terreiro de candomblé?”, questionou o prefeito da cidade, Luiz Caetano, defendendo a necessidade de mostrar para a sociedade como um todo que estas atitudes não devem se proliferar.

Ao final da audiência, as diversas autoridades presentes e representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, igrejas evangélicas e terreiros de candomblé assumiram divulgar e promover ações conjuntas, formando uma caravana da cidadania itinerante, na qual sejam acolhidos casos de denúncias desta natureza. Esta ação sugerida pela promotora do Ministério Público, Márcia Virgens, ficou mais robusta com a ideia de ampliação do diálogo interreligioso proposto pelo coordenador de Cidadania e Promoção de Direitos Humanos da Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marcos Rezende.

Também participaram da mesa: Ivonete Mota Reis, coordenadora de Reparação do Município de Camaçari; Mãe Déu, do terreiro Ilê Axé Ioromim; pastor Joilton de Jesus, presidente da Associação Brasileira dos Ministros Evangélicos – AmeBrasil; além dos secretários municipais Vital Vasconcelos (Cultura) e Luís Valter de Lima (Educação).

Fonte: http://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=164

Combate ao racismo ainda é um desafio para o Brasil

SJCDH apresenta projeto Justiça Comunitária a lideres do Beirú

A proposta do Núcleo de Justiça Comunitária – projeto que faz parte das ações do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – foi apresentada nesta quarta-feira (30) por representantes da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) aos lideres comunitários e professores de escolas públicas do bairro de Beirú/Tancredo Neves. O projeto é uma ação realizada por meio de Convênio entre o Ministério da Justiça e a SJCDH e visa capacitar lideranças das comunidades para mediar conflitos dentro da comunidade e promover a convivência sem violência.

O encontro desta quarta-feira foi realizado na Casa Pronasci – local que disponibilizará diversos serviços para a comunidade e que deve começar a funcionar no bairro a partir do próximo mês. Em Beirú/Tancredo Neves, o objetivo é capacitar pelo menos 30 lideres comunitários para que eles possam resolver conflitos através do diálogo e, a partir disso, fortalecer as redes sociais que também ajudam na prevenção e resolução desses conflitos. Além do Beirú, serão instalados mais dois Núcleos em Salvador, um em Lauro de Freitas e um em Camaçari.

No encontro, o secretário da Justiça, Almiro Sena, defendeu a proposta da formação de mediadores de dentro da comunidade por entender que eles, por serem moradores do local, podem identificar melhor as causas dos conflitos. “Ninguém melhor do que os moradores para trabalhar como agentes do Núcleo. Tenho certeza de que eles buscarão resolver os conflitos sempre da melhor forma possível. Nós, da Secretaria da Justiça, entramos com os conhecimentos técnicos. Eles, com a experiência de viver na comunidade”, afirmou Almiro Sena.

Mediadores

Para participar do programa, a Secretaria selecionará, dentro da comunidade, pessoas maiores de 18 anos, que tenham experiência com trabalhos sociais, voluntariado ou movimentos populares. De acordo com o coordenador de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJCDH, Marcos Rezende, eles passarão por um curso de formação de agentes do Justiça Comunitária, com carga horária de 60 horas. Uma vez aptos, atenderão solicitantes que estejam envolvidos em conflito. A expectativa é que essa seleção ocorra ainda no mês de abril.

Pronasci em Beirú/Tancredo Neves

O Núcleo de Justiça Comunitária funcionará na primeira Casa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de Salvador, instalada em Beirú/Tancredo Neves. A Casa integra o projeto do Governo Federal “Território de Paz” e será coordenada pela Secretaria da Justiça, responsável pelo desenvolvimento das ações sociais do Programa na Bahia.

Além do Núcleo, a Casa Pronasci terá postos da Superintendência de Apoio e Defesa do Consumidor (Procon), da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública para prestar atendimento gratuito à população. O local abrigará também as coordenações do Mulheres da Paz e do Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), dois dos projetos do Pronasci em Beirú/Tancredo Neves.

Outras intervenções realizadas por meio do Pronasci são a reforma e recuperação da Praça Sérgio Carneiro e do Anfiteatro, ambos no bairro do Arenoso, sob a coordenação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e supervisão da Secretaria da Justiça. A Conder também é responsável pelas obras na Praça da República e pela construção da Praça da Juventude, ambas no Beirú/Tancredo Neves. Segundo o coordenador executivo do Pronasci Bahia, Cláudio Melo, essas intervenções urbanas vão ajudar a atingir a meta do Programa Nacional que busca articular políticas de segurança com ações sociais.

Fonte: http://www.sjcdh.ba.gov.br/

Coordenador do CEN elogia ações municipais voltadas às crianças e adolescentes

"Eu acredito que Vitória da Conquista é um exemplo a ser seguido e vir para cá é uma forma de aprendermos e levarmos essa experiência para todo o Estado", disse Marcos Rezende.

Com o tema “A Criança, o adolescente e a conquista da cidadania – Uma visão étnico-social”, Marcos Rezende, assessor parlamentar da Comissão de Promoção da Igualdade e Coordenador Geral do Coletivo de Entidades Negras/CEN-BA palestrou na abertura do Seminário Municipal “A criança, o adolescente e a conquista da cidadania”, na noite desta segunda feira (28). O evento, destinado aos mais de 250 educadores da Rede Municipal de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, é uma realização da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Marcos iniciou a palestra chamando a atenção para a necessidade de combater as desigualdades que atingem crianças e adolescentes no país, especialmente o racismo e reiterou a importância da conscientização da comunidade junto aos órgãos públicos para combaterem o racismo. “Por mais que o prefeito, o judiciário e o executivo trabalhem em prol da qualidade de vida e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, é importante ter um esforço de cada cidadão, independente de ser educador, para mudar o quadro de racismo institucional e da violência contra a criança e adolescente porque só assim teremos uma verdadeira transformação social”, afirmou.

Segundo Marcos, uma série de dados demonstra que boa parte dos educadores, independente da cidade ou Estado, carrega em si a característica da discriminação. “Embora seja algo difícil de mensurar, porque ninguém diz que é racista, não podemos negar a necessidade de discutir e combater o racismo para fazer com que os educadores consigam tratar de forma igual a criança e o adolescente”, disse.

Marcos destacou ainda que ações como o seminário são para intensificar e fortalecer as que já existem na cidade. “Os elementos que temos sobre a Prefeitura de Vitória da Conquista e sobre o que o prefeito Guilherme Menezes vem desenvolvendo com toda a sua equipe há algum tempo demonstram a seriedade e compromisso desta gestão para com as crianças e adolescentes. Eu acredito que Vitória da Conquista é um exemplo a ser seguido e vir para cá é uma forma de aprendermos e levarmos experiência para todo o Estado”, declarou.

Nesta terça (1º) e quarta (2), especialistas das áreas de assistência social, psicopedagogia e jurídica ministrarão palestras com as discussões mais atuais sobre o tema criança e adolescente. A partir das 8h no Auditório do Polo Permanente de Educação do Cemae, situado à Avenida Olívia Flores.

Conheça mais sobre a Rede Municipal de Atenção e Defesa à Criança e Adolescente – Engloba diversos projetos como o Programa Conquista Criança e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, além de atender 13 entidades governamentais e não-governamentais do município oferecendo cursos educacionais e profissionalizantes às crianças e adolescentes participantes.

Fonte: http://www.pmvc.com.br/v1/pmvc.php?pg=noticia&id=6161

Nota de esclarecimento do CEN sobre as notícias veiculadas no site da Afropress a respeito do Caso da Ialorixá Bernadete Souza de Ilhéus

No dia 23 de outubro fui notificado sobre o ato de agressão de policiais militares contra a Ialorixá Bernardete Souza Ferreira dos Santos através Coordenadora do CEN, Lindinalva de Paula, Equede de Iemanjá e irmã de santo da Iyá Bernadete , seguido do contato de André de Oxum (também irmão de axé da vítima) e Moacir de Obaluayê ,marido de Bernadete e parte envolvida no caso.

Desde o princípio buscamos coletar todas as informações possíveis sobre o caso, com objetivo de dar o melhor encaminhamento ao caso de intolerância religiosa, de violação dos direitos humanos e cidadão, portanto gravíssimo e precisa ser apurado sem corporativismo e dentro do rigor da lei, cuja pena vai de um a três anos de reclusão e multa. Inicialmente levamos o caso à Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), que é presidida pelo Deputado Bira Côroa, assim como levamos o caso ao Deputado Estadual Valmir Assunção, uma vez que este tem dupla pertença sobre o caso, na condição de ser uma liderança negra do MST nacional.

Ao longo desse período foram realizadas reuniões diversas, todas com participação do CEN, através dos seus representantes, e a nossa análise desde o início é que seria de fundamental importância formular uma resposta à altura da intolerância praticada por agentes públicos, e conjuntamente com várias organizações do movimento negro e religiões de Matriz Africana alinhamos uma ampla frente, demonstrando atenção e o merecido respeito a este caso.

Dentro das nossas atribuições, enquanto uma organização não governamental, sem fins lucrativos e sem vínculos político-partidários, que dentre os objetivos nos destacamos na defensa dos direitos e interesses das comunidades religiosas de matriz africana, no dia 29 de outubro, encaminhamos conjuntamente com representativas entidades de direitos humanos nacionais e internacionais à ouvidoria da SEPPIR, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e para o Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, cujo texto pode ser acessado através do link http://www.petitiononline.com/cen002/petition.html

Adicionalmente, articulamos junto ao Deputado Bira Côroa uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais do governo do Estado da Bahia (SERIN) e com o Secretário de Segurança Pública César Nunes.

Apoiamos publicamente e auxiliamos na construção de todas as deliberações do grupo em defesa da Iyalorixá Bernadete Souza, que são as abaixo discriminadas:

1. Exoneração do Secretário de Segurança Pública, Dr. Cesar Nunes;

2. Apuração imediata do todos os fatos ocorridos com a punição dos responsáveis;

3. Afastamento do Corregedor Adjunto da Polícia Militar do caso, por produção de relatório com vícios;

4. Criação de um grupo gestor propositivo para fazer parte das discussões e análises da segurança pública do Estado da Bahia;

5. Reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública;

6. Pedido formal de desculpas por parte do Governador Jacques Wagner;

No dia 10 de novembro, o governador Jaques Wagner recebeu a Ialorixá Bernardete, acompanhada lideranças religiosas como Egbomy Nice do Terreiro da Casa Branca, Babalorixá Pecê do Terreiro de Oxumarê, Iyá Jaciara Ribeiro do Terreiro Abassá de Ogum e lideranças do movimento negro e nesta, mais uma vez, reiteramos e reafirmamos nossos compromissos assumidos conjuntamente com as demais entidades do movimento negro e de religiosos.

Também ressaltamos que o caso foi abordado durante as atividades da 6ª Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa, como pode ser verificado através do endereço http://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=104, onde no dia 19 de novembro, na Sessão Especial referente ao dia da Consciência Negra na Assembléia Legislativa, a Iyá Bernadete foi convidada ao púlpito para denunciar o grave fato ocorrido e no 21 de novembro, durante entrevista concedida a Rede Bahia/TV Globo, denunciamos a ocorrência do fato de Ilhéus, como pode ser verificado através do endereço http://cenbrasil.blogspot.com/2010/11/vi-caminhada-pela-vida-e-liberdade_23.html .

Na sexta-feira, 26 de novembro, o deputado estadual Bira Corôa presidindo a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa (CEPI) realizou Audiência Pública no Município de Ilhéus para discutir com órgãos do Governo do Estado, entidades, e sociedade civil, a Invasão ao Assentamento Dom Helder Câmara por policiais da 70ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar de Ilhéus) culminado na agressão e tortura da Yalorixá Mãe Bernadete.

Durante o evento a Comissão de Mobilização representada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), Movimento Negro Unificado (MNU), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Campanha Reaja, o Fórum Estadual de Juventude Negra e outros reivindicaram resposta ao documento encaminhado ao Governador Jaques Wagner.

Ao final da Sessão o deputado estadual Bira Corôa registrou alguns encaminhamentos como a aprovação de Audiência Pública na Câmara Federal na primeira quinzena de dezembro pelo deputado federal Luiz Alberto, também colocou a Comissão Especial de Promoção Igualdade (CEPI) como instrumento permanente de acompanhamento do caso e fez um apelo às instituições policiais para que estes saiam da audiência com a responsabilidade de zelarem pela vida dos envolvidos. Bira Corôa conclui afirmando que a sociedade deve mostrar o tamanho da sua indignação e sua insatisfação a ações e atos como o ocorrido no Assentamento Dom Helder Câmara.

Tomo o cuidado de relatar todo este processo para explicitar que na função de Coordenador-Geral do CEN e no contato que mantivemos com as diversas entidades citadas neste documento, em nenhum momento aconteceu qualquer choque de interesse por motivos espúrios e de subserviência devido a relações políticas partidárias ou por partidarismo.

Cabe ao CEN como sempre, a independência política, seriedade e compromisso que sempre tivemos com a causa e as nossas bandeiras de luta. Devido a isto, refutamos as notícias que foram postadas no site Afropress e que citam a mim, e ao CEN através das matérias: Advogados deixam caso em protesto à Operação Abafa e dirigente do MNU confirma Abafa, postadas respectivamente nos dias 23/11/2010 e 25/11/2010.

Em tempo, informamos que nutrimos por este veiculo de comunicação, o maior respeito e deferência por todo o serviço prestado a comunidade negra e a sociedade brasileira como um todo.

Marcos Rezende.

Coordenador-Geral do CEN

Fonte: http://cenbrasil.blogspot.com/2010/12/nota-de-esclarecimento-do-coletivo-de.html