Assembléia sedia pré - lançamento do livro "Exército na segurança Pública", do Capitão Marinho.

SINOPSE

(...) Querer que os militares do Exército empreguem a força somente se necessário e de forma comedida, como devem ser as ações policiais em um Estado Democrático de Direito, é a mesma coisa de querer criar uma onça como um gatinho de estimação, é contrariar a natureza. Os militares do Exército são treinados para não ter compaixão, para beber o sangue do inimigo como se bebe um copo de água gelada em uma tarde quente de verão. Não se pode exigir de um combatente a postura de um gentleman, solicitando ao suspeito a gentileza de acompanhá-lo até a delegacia (...)

“O livro do Capitão Marinho, além da instigante leitura, haverá de interessar a militares, policiais, executivos da segurança pública, pesquisadores, políticos e a todos aqueles que se preocupam com o tema da segurança, em seus múltiplos aspectos.”

Jorge da Silva - Ex-Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

CURRÍCULO DO AUTOR

Capitão Marinho estudou toda sua vida escolar no Colégio da Polícia Militar do Estado da Bahia; cursou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx); graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Pós-graduado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército (EsAO); Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Unesa; Pós-graduado em Psicologia Jurídica pela UCAM; Gestor em Segurança Pública e Justiça Criminal pela Universidade Federal Fluminense; Mestre em Direito pela Ucam; Diretor de Direitos Humanos e Segurança Pública do Instituto Pedra de Raio – Justiça Cidadã; é Capitão do Exército brasileiro.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - O EXÉRCITO E AS LEGISLAÇÕES PARA O SEU EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA
  1 As Forças Armadas no contexto do Estado Brasileiro
  2 Ministério da Defesa
  2.1 Histórico
  2.2 Estrutura organizacional
  3 Exército
  4 Histórico da missão constitucional das Forças Armadas "garantia da Lei e da Ordem" e sua re lação com a Polícia Militar
  5 Constituição da República Federativa do Brasil
  6 Lei Complementar 97, de 09.06.1999
  7 Decreto 3.897, de 24.08.2001
  8 Código de Processo Penal Militar

Capítulo 2 - O EXERCÍCIO DO MANDADO POLICIAL POR ORGANIZAÇÕES DE FORÇA
  1 Teoria de polícia
  2 Teoria da guerra e política de defesa
  2.1 Princípios de guerra
  Princípio do Objetivo
  Princípio da Ofensiva
  Princípio da Manobra
  Princípio da Massa
  Princípio da Economia de Forças
  Princípio da Unidade de Comando
  Princípio da Segurança
  Princípio da Surpresa
  Princípio da Simplicidade
  2.2 Política de Defesa Nacional
  2.3 Doutrina militar de defesa
  3 Perspectiva combatente para a guerra
  4 Polícia no Brasil: uma força combatente na Segurança Pública

Capítulo 3 - "OPERAÇÃO BAHIA" E "OPERAÇÃO ABAFA": ANÁLISE DE CASOS
  1 Operação Bahia
  2 Operação Abafa

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS
              

II Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa

Terreiros de candomblé da BA pedem que filhos-de-santo se declarem ao Censo 2010

A pouco mais de dois meses para o encerramento do Censo 2010, os terreiros de candomblé e umbanda da Bahia intensificaram uma campanha para que seus filhos-de-santo declarem aos pesquisadores serem adeptos dos cultos.

Segundo dados do último censo geral do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizado em 2000, apenas 0,49% da população de Salvador (aproximadamente 9.000 pessoas, à época) declarou pertencer a uma religião de matriz africana. Esse número é, proporcionalmente, bem menor que em capitais como Porto Alegre (2,5%) e Rio de Janeiro (1,2%).

“Levando-se em consideração que Salvador é considerada a cidade com o maior contingente negro fora da África, os dados confirmam que o sincretismo religioso no Estado acabou favorecendo, historicamente, religiões majoritárias, como a católica”, observou Joílson Rodrigues, coordenador de informação do IBGE na Bahia.

A campanha que pretende desvendar o real número de adeptos do candomblé e da umbanda na Bahia é feita pela internet, principalmente pelas redes sociais, além de mensagens por telefone, mala direta, contatos pessoais e distribuição de panfletos.

“Faço questão de conversar pessoalmente com meus filhos-de-santo, pedindo que eles não tenham vergonha da nossa indumentária, das nossas músicas, das nossas danças, ao contrário, que sintam orgulho de nossa cultura. Além disso, estou usando a internet e outros meios digitais para divulgar a campanha fora da Bahia”, afirmou o babalorixá Sivanilton Encarnação da Mata, mais conhecido como Babá Pecê de Oxumarê. Líder do terreiro Ilê Axé Oxumarê, fundado no século 19 e um dos mais tradicionais do Brasil, o babalorixá é o coordenador da campanha na Bahia.

No ano passado, o Coletivo de Entidades Negras (CEN) lançou a campanha “Quem é de axé diz que é” para estimular os filhos e filhas-de-santo a divulgarem que são adeptos dessas religiões. Com o início do Censo 2010, os terreiros da Bahia resolveram ampliar a iniciativa. O movimento popular conta com o apoio da Federal Nacional do Culto Afro-Brasileiro e outras associações ligadas à causa da intolerância religiosa.

“Queremos conscientizar o povo-de-santo sobre a importância de assumir a sua identidade religiosa com orgulho e, assim, chamar atenção da sociedade para a necessidade de criação de políticas públicas para nós, adeptos de religiões afro-brasileiras”, disse Marcos Rezende, coordenador-geral do CEN.

Um levantamento feito entre 2006 e 2007, pelas Secretarias Municipais de Reparação (Semur) e da Habitação (SMH), em parceria com o Ceao (Centro de Estudos Afro-Orientais, órgão da Universidade Federal da Bahia), revelou que existem 1.165 terreiros na capital baiana. Contudo, de acordo com estimativas do antropólogo Jocélio Teles, diretor do Ceao e coordenador da pesquisa, esse número é ainda maior. Na Bahia, a Federação do Culto Afro estima a existência de cerca de 4.000 terreiros.

“A campanha dos terreiros é importante porque, depois do Censo, teremos informações mais precisas para caracterizar o povo brasileiro”, acrescentou Joílson Rodrigues.

Fonte: UOL

Voto em Alaíde do Feijão até para Presidente do Brasil!

Cá estamos nós em momentos de eleições, e claro que estamos todos, de uma forma ou de outra, envolvidos no processo político eleitoral do nosso país.

É justamente também neste momento que a Fundação Palmares teve a brilhante idéia de reparar e democratizar as indicações ao Troféu Palmares. Primeiro indicando somente mulheres, e, diga-se de passagem, cada uma mais poderosa que a outra, e depois abrindo ao público a votação, possibilitando assim que possamos exercitar a nossa cidadania um pouco antes do pleito eleitoral nacional.

São três as categorias do Troféu Palmares: religiosa, cultural e social. Sendo que todas as indicadas são de fazer cair o queixo. Mas, quero exclusivamente me dedicar ao Campo Social.

Na verdade quero fazer uma homenagem, ser cabo eleitoral e pedir votos para Alaíde do Feijão.

Sem nenhum demérito às demais, mas pelo que ela representa para mim. E como tomo partido em vários processos, não poderia me furtar neste caso.

Alaíde do Feijão representa aquela mulher de tempos antigos, a tia da comunidade, dos bairros periféricos. Aquela tia que quando a nossa mãe saia para trabalhar ela lá estava a observar os filhos e perguntar o que ele estava fazendo na rua até tal hora da noite e dar bons conselhos. Sempre alerta, cuidou da juventude negra em épocas que o Estado Brasileiro não reconhecia o que era ser negro.

Esta querida mulher sempre sabia como ser dura e doce, enérgica e amável. Carregada de conhecimento tradicional, e forjada na Faculdade da Vida, do Gueto, do Mundo. Alaíde vendeu muito feijão para sobreviver e para garantir ate hoje a sobrevivência de muitos. Mas não falo de um feijão qualquer, a delícia de saborear o Feijão de Alaíde, não é tão somente pelo sabor, mas pela dignidade, pela batalha, pelos temperos espirituais e sentimentais invisíveis, mas atávico à nossa tradição. Pelo bate papo gostoso e aprendizado passado a cada garfada.

Na verdade o sue feijão não alimenta o nosso corpo, mas a nossa alma e a cada dedo de prosa, temos a mais completa certeza de que apesar de tudo, vale a pena viver e pedir a benção a cada momento que Alaíde dá um conselho.

Alaíde é uma ilustre filha da Ilha de Itaparica e conhece o Movimento Negro Baiano mais do que qualquer tese de doutor da academia formal. Ela lê nas entrelinhas, e mais do que isto, posso afirmar, que todo militante negro baiano ao passar por momentos de dificuldade nas suas batalhas diárias foi lá naquele cantinho aconchegante do Pelourinho onde está instalado o Feijão da Alaide, se reconfortar em uma mesinha onde Alaide fica sentada como a esperar para dar consultas com um cuidado e responsabilidade ancestral. Lá diariamente está sentada Alaíde do Feijão, e na sua panela do saber está a receita dos conselhos de mestra, de mãe, de tia de comunidade, de egbomy do Axé.

Alaíde é minha mestra, e este texto pode não garantir um único voto, pode até não ser lido, ou ser tratado de forma descartável frente a minha mediocridade. Mas tem um significado muito especial para mim. Significa dizer para o mundo que Alaíde é minha mãe. A Mãe Preta que cuida, que zela, que passa a mão no telefone para saber como eu estou, por que sumi, o que estou fazendo, para me confortar. Para, através destes gestos me mostrar que a vida é dura, mas que ela ainda é capaz, e muitíssimo capaz de amar e me ensinar a amar e manter a chama viva. E que no final de cada batalha posso ir lá e ela estará pronta e a postos para cuidar das minhas feridas e fazer cicatrizar as dores da alma. Não em postura passiva, mas na sabedoria de quem me mandou para a o campo de batalha, e eu sei muito bem quem comanda a frente.

Este texto é tão somente para dizer e declarar ao mundo a minha querência por Alaíde do Feijão, e principalmente agradecer por tudo!

Alaíde, eu voto em ti com toda a certeza para 3 coisas: ser premiada pela Fundação Cultural Palmares, ser Presidente do Brasil e com mais certeza ainda para ocupar a cadeira do Conselho de Segurança da ONU, pois já te vejo lá, sentada naquele cantinho, dando bons conselhos para o mundo se manter em paz, e quando perguntarem a você como está a sua vida, sei que irá desconversar, como a querer dizer a vida é dura, mas é a que se tem e a que devemos amar e tocar como uma grande orquestra afro. A nos mostrar que a sua passagem por aqui é para se doar, e doar, doar, doar. Ensinando-nos sempre que o amor não tem limites e que apesar de cada não, de cada dor que nos invade somos nós a alegria da cidade.

Alaíde, simplesmente te amo e obrigado por me transformar em alguém melhor para o mundo e mundo muito melhor para mim e muitos outros que podem ate não te conhecer, mas que desfrutam da sua boa energia.

Marcos Rezende.

Ogã de Ewá do Ilê Axé Oxumarê

Coordenador Geral do CEN

Arcebispo e as ovelhas negras

Em A TARDE do dia 2 de agosto vi a notícia da queda do comando da Polícia Militar. Como ativista da questão racial,procurei saber se houve alguma manifestação da campanha “Reaja ou será morto”, do MNU, CEN, Atitude Quilombola, Unegro, Círculo Palmarino, ou se ocorreu uma nova chacina que ceifa a vida de jovens negros todos os dias.

Mas o maior susto veio ao ler que no dia anterior,a pedido do cardeal arcebispo de Salvador, Dom Geraldo Majella, aconteceu o ato de “Um dia pela paz”. Ou seja, por mais que as famílias do Bairro da Paz tivessem parado a Paralela, que a comunidade do Pelaporco tivesse queimado um ônibus, que no monumento a Mãe Runhó, no Engenho Velho,tivessem colocado uma faixa pedindo paz, e que veículos de comunicação importantes como a Carta Capital e a Al-Jazeera transformassem estas denúncias em notícias,bastou a Igreja Católica se mostrar incomodada para acontecer mudanças na cúpula da Polícia Militar (PM).

Interessante é que na semana passada em um evento do Nafro/PM (Núcleo de Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar do Estado da Bahia) a PM foi homenageada juntamente com algumas outras instituições. Eu fui uma das pessoas que receberam a premiação e,para espanto de todos,fugi ao script,pedindo a palavra.

Falei do extermínio da juventude negra e da importância de fazer uma força-tarefa para conter as mortes. O então comandante-geral da PM,coronel Santana,confraternizou- se comigo e garantiu somar esforços para cuidar da questão. Não deu tempo. O comandante caiu,mas o genocídio continua.

Fica a lição de que não é arrancando fardas de policiais que também são vítimas de um sistema capitalista patrimonialista e mudando o comando da PM que resolveremos a questão da violência. Tampouco instalando câmeras do Programa Big Brother Bairro, conforme propôs um candidato no debate para prefeito. Necessário é ter coragem de transformar a política de segurança pública em uma política em defesa da vida, dos direitos humanos e voltada à comunidade periférica, assim como garantir a melhoria da qualidade de vida para os policiais,que por serem negros são tratados como tal.

Enfim, quando vejo a foto de um candidato a prefeito evangélico fugindo de um terreiro de candomblé tal qual o diabo foge da cruz, a lembrança do Nafro homenageando o coronel Santana e pedindo para os orixás o protegerem uma semana antes de ele perder o cargo,e o arcebispo pedindo mudanças pela paz e sendo ouvido pelo homem branco dos olhos azuis que não está pregado na cruz, fico a perguntar: não seria melhor nós, as ovelhas negras, conversarmos com o bispo e o transformarmos em nosso representante para evitar que se derrame o sangue negro desta cidade? Assim, quem sabe, nós, negros, poderíamos ser ouvidos e respeitados.

Marcos Rezende.

Publicado em 07/08/2008 (1º Caderno)

Jornal A Tarde / Salvador, Bahia

Movimentos sociais protestam e ocupam Brasília

Militantes de diversos movimentos sociais pretendem ocupar a capital brasileira, hoje (dia 30/06), para exigir do presidente Lula o veto ao Estatuto da Igualdade Racial. Fruto de luta das organizações vinculadas à causa negra, o Estatuto chega para sanção presidencial com o conteúdo esvaziado, frustrando expectativas e provocando forte reação de lideranças históricas, que consideram o texto resultante do acordo um grave retrocesso no combate à discriminação racial.

O Estatuto da Igualdade Racial entrou no Senado Federal com propostas estruturantes, como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dispositivos concretos, como o sistema de cotas. No processo de negociação com lideranças político-partidárias, porém, muitas das ações afirmativas foram retiradas, provocando uma onda de protestos pelo País e desencadeando a mobilização nacional contra a última versão da lei.

TEXTO “PÁLIDO” – Além de não contemplar algumas das reivindicações mais importantes dos movimentos sociais vinculados à causa negra, o texto negociado também empalidece o aspecto político, ao suprimir trechos que, para o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Marcos Rezende, apontavam para o reconhecimento do racismo – passo decisivo para seu devido enfrentamento.

“O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência. Foi a crença na superioridade de uma etnia sobre outra que legitimou atrocidades contra os negros, ao longo dos séculos. E essa crença chama-se racismo. Negá-la é tentar apagar o que não se pode apagar, principalmente porque não é coisa do passado. O racismo é uma herança viva, que continua a promover o genocídio contra o nosso povo”, pontua o líder comunitário.

É principalmente por temer o futuro da luta contra o racismo que as lideranças das organizações do Movimento Negro querem interditar a versão da lei que está para ser sancionada. No entendimento do ex-senador Abdias do Nascimento, ícone do combate à discriminação racial no Brasil, o Estatuto, ao contrário do que alguns acreditam, não servirá de base para a continuidade do processo. Pelo contrário. Irá dificultá-lo, constituindo-se mesmo em “disfarce” para a manutenção desse tipo de opressão.

Reação idêntica teve Reginaldo Bispo, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), para quem “a aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos”, pontuando que o texto foi pouco e mal discutido pelas organizações do Movimento Negro brasileiro. “A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece nenhum dos textos, que foram vários, que circularam até agora”, alerta.

O coordenador nacional do MNU explica que o projeto do acordo feito no Senado Federal tem origem no texto aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2009, o qual já havia sido bastante modificado. “Foram quatro ou cinco alterações, e quando o texto foi para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tornou a ser modificado pelo relator, que é o presidente da comissão, ou seja, o senador ruralista, de direita, do DEM, Demóstenes Torres”.

O “corte-recorte”, segundo Bispo, desfigurou o Estatuto, suprimindo pontos considerados cruciais, como as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço públicos, e a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matriz africana. Ele denuncia, ainda, a ausência de posicionamento sobre a proteção da juventude negra, “que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares”, e a não caracterização do escravismo e do racismo como crimes de lesa-humanidade.

CONVOCATÓRIA – Na convocatória para o ato em Brasília, as lideranças denunciam, em uníssono a ameaça aos “direitos étnicos constituídos nos acordos internacionais de combate ao racismo e todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerâncias correlatas”, e alertam que, caso sancionado, o Estatuto significará “a repetição do acordo oferecido pelo Estado brasileiro a Ganga Zumba [...], que propunha a trégua e a paz em nome da destruição do Quilombo de Palmares”.

E entre os direitos duplamente ameaçados estão os dos quilombolas, cuja garantia de titulação de terras foi retirada do Estatuto, estando em vias de ser atingida também pela “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, impetrada pelo DEM, por influência da União Democrática Ruralista (UDR). Trata-se da ADI 3239, que visa modificar o decreto 4887/2003, referente à regularização dos territórios dos descendentes de escravos negros refugiados, e encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), para aprovação.

O coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga, explica que este processo não está descolado do posicionamento pelo veto de Lula ao Estatuto, “pois todos os processos constituídos como foco de nossa resistência foram impetrados pelo DEM. O que estamos questionando é se o Governo Lula estará de acordo com as imposições do poder dos escravocratas e ruralistas a serviço do agronegócio em nosso País”.

Foi também o DEM que ajuizou a “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (ADPF) de número 186, que investe contra as cotas para negros nas universidades públicas – igualmente riscadas do texto. “Querem negar que a cor da pele condiciona o acesso a determinadas posições, ignorando dados como os do IBGE, que demonstra que universitários negros em Salvador, por exemplo, não conseguem remuneração equivalente à dos brancos com a mesma formação”, argumenta Rezende.

“Temos o entendimento de que todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro, ou seja, terras, cotas e direito indenizatório”, analisa o combativo Damião Braga, que é também vice-presidente da Associação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro (AQUILERJ) e membro da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas (CONAQ).

JUSTIÇA – Os militantes ressaltam os avanços alcançados durante o governo Lula, com a efetivação de políticas “importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos”, que chegou às comunidades quilombolas, e os programas habitacionais, “que estão chegando ao campo e à cidade e, sobretudo, na cidade, atendendo à população negra”. Mas querem que o chefe do Poder Executivo do Brasil se posicione em relação ao que consideram um “retrocesso” no âmbito de tais políticas.

Para tanto, estão solicitando uma audiência com o presidente da República, já tendo sido reservado o auditório Nereu Ramos (anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília). A articulação pela retirada de pauta do Estatuto no Senado Federal já mobilizou mais de duzentas organizações do movimento social brasileiro, e a expectativa é de que pelo menos quatrocentas pessoas participem do ato no Distrito Federal, estando confirmada a presença de militantes dos movimentos Sindical, dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e pela Reforma Urbana (MNRU).

COORDENAÇÃO – A ação articulada e contundente de defesa dos interesses das populações marginalizadas é iniciativa da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, sob coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU), do Coletivo de Entidades Negras (CEN), do Círculo Palmarino, do Fórum Nacional de Juventude Negra (FOJUNE) e da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas (CONAQ).

E confronta posições como as da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), responsável pelo acordo, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o apóia. Na convocatória, as lideranças resgatam trecho de um dos discursos de Carlos Spis, da CUT (“...queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso”), para questionar: “Essa fala referenda a luta negra também?”.

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SERVIÇO

O QUÊ: Mobilização pelo veto de Lula ao Estatuto aprovado no Senado e pelo indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239, do DEM, contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza os territórios quilombolas.

QUANDO: Dia 30/06/10, às 14 horas.

ONDE: Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília (DF).

CONCENTRAÇÃO ÀS 10 HORAS, EM FRENTE AO PRÉDIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

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CONTATOS

Marcos Rezende

marcosrezende100@gmail.com

(71) 8835-4792

(71) 9267-6383

Consuelo Gonçalves

consu2009@hotmail.it

(71) 3334-6170

(71) 9962-0313

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A voz de algumas das mais expressivas lideranças do País

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A aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).

“

[...] todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro” (Damião Braga, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas).

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É a continuidade do racismo [...]. Essas leis, esses disfarces para não chamar o Brasil de racista continuam” (Abdias do Nascimento, um dos ícones do movimento negro brasileiro).

“

Da forma que está dificulta a nossa luta. Eles vão jogar na nossa cara que já temos um Estatuto” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).

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[...] Vejo como um Estatuto desidratado” (Damião Feliciano, deputado federal, PDT-PB).

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As cotas nas universidades seriam o mínimo...” (Antônio Cortês, advogado dos direitos do negro).

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Foi como se apunhalasse pelas costas toda a luta do movimento negro” (Letícia Lemos da Silva coordenadora-adjunta da Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras).

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O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência [...] e essa crença chama-se racismo” (Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras).


Fonte: http://www.acaoilheus.org/news/2237-movimentos-sociais-protestam-e-ocupam-brasilia