Baianas de acarajé denunciam perseguição da Sesp no Legislativo estadual

Ameaça à preservação da cultura das baianas de acarajé e perseguição da Secretaria de Serviços Públicos de Salvador (SESP) às quituteiras que comercializam seus produtos nos pontos da cidade. Essa foi a tônica da audiência pública promovida hoje (6) pela Comissão de Promoção da Igualdade do Legislativo estadual, que reuniu representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), das secretarias estaduais de Promoção da Igualdade (Sepromi) e de Políticas para a Mulher (SPM) e a Associação estadual das Baianas de Acarajé e Mingau (Abam).

Segundo vários depoimentos, a atividade das baianas de acarajé nas praias tem sido colocada em suspeição pela SESP, que é acusada de impedir a instalação dos tabuleiros sob alegação de infringir a mesma norma federal que proibiu e retirou as barracas de praia na capital. “O verão vai chegar e não temos uma solução. Porque a Sesp persegue tanto as baianas?”, questionou Jacilene dos Santos, uma das diretoras da Abam.

A conduta do Executivo não encontra respaldo do órgão federal. Segundo Artur Chagas, chefe da Divisão e Gestão Patrimonial da SPU na Bahia, “a questão não cabe ao Patrimônio da União, pois não envolve ocupação permanente. Trata-se de uma atividade que compreende questões como uso do solo e ocupação econômica, tarefa do Município”.

Rita Santos, presidente da entidade que reúne quase 4 mil baianas de acarajé, revelou que conflitou argumento do órgão municipal com ofício resposta da Superintendência de Patrimônio da União na Bahia à associação. “Temos um documento da SPU afirmando que não é da sua competência a questão; mas eles alegam que não possuem tal documento”, afirmou Rita.

Para encaminhar uma solução, o presidente da Comissão de Igualdade, deputado Bira Corôa (PT), solicitou a Artur Chagas que forneça à Prefeitura de Salvador os esclarecimentos necessários sobre competência do órgão e reitere o que foi discutido em audiência pública na Casa. O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), proponente da audiência, requereu a mesma documentação para que o colegiado publicize a informação para outros municípios e quer envolver a categoria nas discussões sobre a Copa 2014.

Bolinho de Jesus – Tombado como patrimônio nacional em 2004 pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o acarajé também estaria sendo ameaçado enquanto bem imaterial. “Além de desrespeito em relação ao que trata o decreto municipal 12.175/1998, como a padronização da indumentária e do tabuleiro, temos assistido uma descaracterização no aspecto religioso e cultural”, afirmou Rita.

A fala da presidente da Abam foi acompanhada de diversos pronunciamentos em tom de protesto. “Não tem como separar o acarajé do candomblé. Esse bolinho de Jesus merece repúdio!”, disse uma das baianas sobre a venda do acarajé por evangélicos, que mudaram o nome da mais famosa iguaria baiana para ‘bolinho de Jesus’.

Para muitos presentes, esse é mais um caso de manifestação de intolerância religiosa e preconceito. “Vender acarajé é profissão do povo de candomblé”, afirmou Ieda Ferreira, que é serventuária do Detran e religiosa do candomblé. As secretarias municipais de Reparação (Semur) e de Serviços Públicos (Sesp) foram convidadas para a audiência, mas não mandaram representantes.

Fonte: http://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=301

Assembleia Legislativa discute condições de trabalho das baianas de acarajé

A preservação da história e do patrimônio das baianas de acarajé é tema de audiência pública nessa terça-feira (06) na Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa da Bahia (Cepi). O objetivo do encontro, que acontece às 9h30 na sala José Amando, é discutir as condições atuais de trabalho das baianas, instituídas nacionalmente como patrimônio imaterial, e as regras estabelecidas pelo decreto municipal 12.175/1998, que trata, dentre outros aspectos, da padronização de indumentária e do tabuleiro utilizado.

“Há um descontrole no crescimento da atividade, o que tem comprometido a qualidade do produto e a própria história das baianas de acarajé. Nosso objetivo é juntar estes profissionais e órgãos interessados para discutir alternativas de melhorias”, explicou o presidente da Comissão, o deputado estadual Bira Corôa.

Foram convidadas para a audiência a secretaria municipal de Reparação (SEMUR) e de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP); a secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (SEPROMI); Associação das Baianas de Acarajé e Mingau (ABAM); Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN); Conselho Municipal da Comunidade Negra (CMCN); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Superintendência de Patrimônio da União e representação baiana do Ministério da Cultura (MinC).

Fonte: http://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=298

IAT fará videoconferência sobre temática discutida na Comissão da Igualdade

O Instituto Anísio Teixeira (IAT) acatou a sugestão do presidente da Comissão de Promoção da Igualdade do Legislativo baiano, deputado Bira Corôa (PT-BA), de promover uma videoconferência entre professores da rede pública de ensino para discutir as experiências pedagógicas de inclusão de jovens negros desenvolvidas por entidades da sociedade civil. A provocação foi feita pelo parlamentar durante audiência pública do colegiado, na manhã desta terça-feira (30), que ouviu a prática educacional de entidades sediadas em Salvador, como Instituto Steve Biko, Ilê Aiyê e Opó Afonjá.

“Nosso objetivo é ampliar o debate sobre práticas pedagógicas para o desenvolvimento da cidadania e da consciência negra”, disse Bira Corôa. Segundo a representante do IAT, Liane Amorim, a videoconferência deve ocorrer na primeira semana de novembro, dentro da programação no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

“Essas experiências relatadas hoje são muito ricas para o professor que ainda convive com o mito da democracia racial no Brasil. Nossa escola pública é negra”, disse Liane. Ela também destacou o esforço do IAT para ofertar cursos de capacitação e formação dos professores dentro da perspectiva da Lei 10.639, que incluiu no currículo oficial a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

Ensino - Com 19 anos de existência, o Instituto Steve Biko calcula que contribuiu com o ingresso de mais de mil estudantes negros no ensino superior do País. Ele mantém um curso pré-vestibular para afrodescendentes e é referência em ações afirmativas na área de educação, onde aplica a disciplina de Cidadania e Consciência Negra. “Avançaremos mais com a própria sede, doada recentemente através de lei sancionada pelo governador Jaques Wagner”, completou Pedro Roberto, coordenador do pré-vestibular.

Edmilson das Neves, diretor do Ilê Aiyê e coordenador pedagógico da Escola Mãe Hilda, que funciona na sede do bloco afro baiano, destacou o cotidiano dos alunos da instituição, que têm uma semana de atividades que vai desde aulas de xadrez, pintura em tecido, capoeira e inclusão digital até práticas de esportes, teatro, canto e percussão. Foi exibido ainda uma reportagem sobre o bloco afro, fundado em 1974 no bairro da Liberdade.

A experiência do projeto Irê Ayó, da Escola Eugênia Anna do terreiro Ilê Opó Afonjá, também foi apresentada durante a audiência. Segundo a vice-diretora Iraildes Nascimento, sua prática pedagógica traz a vida da comunidade para o ambiente da sala de aula, interagindo os ensinamentos a partir da realidade local, valorizando suas tradições e história da comunidade, que fica no bairro do Cabula.

Para o secretário de Educação de Vitória da Conquista, Coriolano Moraes, o desafio de colocar em prática a Lei 10.639 “não envolve apenas legislação, mas, sobretudo, mudança de comportamento”. Ele relatou o trabalho da Prefeitura Municipal para implantar o Núcleo de Educação para Diversidade e o desafio permanente de instituir políticas públicas para atender as comunidades quilombolas do município. “Estamos trabalhando para que todas as escolas em áreas de quilombo em Conquista tenham acesso à internet”, revelou Coriolano, que parabenizou a iniciativa da Comissão em promover o encontro.

Comissão discute experiências pedagógicas de inclusão de jovens negros e promoção da igualdade

Experiências em educação com foco na inclusão social de jovens negros, a exemplo das atividades desenvolvidas por entidades como Instituto Steve Biko, Olodum, Ilê Aiyê, Malê de Balê e Opó Afonjá, serão debatidas em audiência pública na Comissão de Promoção da Igualdade (Cepi) do Legislativo baiano, nesta terça-feira (30), a partir das 9 horas.

Segundo o deputado Bira Corôa (PT-BA), presidente do colegiado, o objetivo é oferecer ao Estado, sobretudo aos órgãos de Educação, práticas pedagógicas ricas para o desenvolvimento da cidadania e da consciência negra. “Já existe uma metodologia educacional desenvolvida por estas entidades, condizente com a realidade dos educandos, que pode ser incorporada à rede de ensino”, afirma o parlamentar.

Bira Corôa também destaca que as ações desenvolvidas pelas entidades vão ao encontro da Lei 10.639, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

Além das instituições, foram convidadas para o evento representantes do Instituto Anísio Teixeira (IAT), da Secretaria de Reparação de Salvador, das secretarias estaduais de Educação (SEC) e da Promoção da Igualdade (Sepromi), além das secretarias de Educação dos municípios de Camaçari, Salvador, São Francisco do Conde, São Félix, Governador Mandageira, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista.

Fonte: http://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=292